Seu filho não está sozinho. Nós lutamos pela defesa dos direitos do autista e de sua família.
Conte com a segurança e a experiência de quem conhece os seus direitos.
SEUS DIREITOS
Negativa de Terapia ABA
Defenda seu direito ao tratamento adequado para o desenvolvimento de seu filho.
BPC-LOAS Autistas
O BPC-LOAS pode ser crucial para cobrir despesas com tratamentos e terapias. Com o suporte jurídico adequado, você poderá facilitar o acesso a esse recurso e assegurar que seu filho receba a assistência necessária.
Tratamento com CANADIBIOL (CBD)
Garantia do direito ao uso terapêutico do canabidiol para autistas.
Redução de Jornada para Servidores Públicos pais de Autista
Conquiste a flexibilização de sua jornada de trabalho para cuidar de seu filho.
Alvará para Venda de Veículo em nome de Autista
Facilite a venda de veículos em nome de filhos autistas.
Saque do FGTS para Pais de Autistas
Apoio jurídico para liberar recursos do FGTS para necessidades especiais.
Vitórias do Autismo na Justiça
PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. TRATAMENTOS PRESCRITOS: TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES. MÉTODO ABA. Medicamento à base de canabidiol. Obrigatoriedade de cobertura. (…) entendimento firmado no Tema Repetitivo n. 990 do STJ e a hipótese concreta dos autos, na qual o medicamento prescrito ao autor, embora se trate de fármaco importado ainda não registrado pela ANVISA, teve a sua importação autorizada pela referida Agência Nacional, sendo, pois, de cobertura obrigatória pela operadora de plano de saúde. Agravo interno improvido. (REsp n. 2.023.544/SP, DJe de 15/12/2023.)
PLANO DE SAÚDE. AUTISMO. TRATAMENTO. REEMBOLSO. REDE CREDENCIADA. Nos casos em que não seja possível a utilização dos serviços médicos próprios, credenciados ou conveniados, a operadora de assistência à saúde deve responsabilizar-se pelo custeio das despesas médicas realizadas pelo segurado, mediante reembolso.
Esta Corte considera ser abusiva a recusa de cobertura de sessões de terapias especializadas prescritas para o tratamento de transtorno do espectro autista. (AgInt no REsp n. 2.135.931/RJ, DJe de 28/8/2024.)
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. REEXAME NECESSÁRIO. LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS NA CONTA VINCULADA DO FGTS. SAQUE. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. AUTISMO. Embora o transtorno do espectro autista não esteja dentre as doenças elencadas na Lei n.º 8.036/90, equipara-se, igualmente, às moléstias graves, por exigir acompanhamento multiprofissional constante, o que autoriza a liberação do saldo do FGTS. (TRF-4 CÍVEL: 50083577520234047000, 05/07/2023, DÉCIMA SEGUNDA TURMA)
Você sabia que todo e qualquer processo judicial hoje em dia é eletrônico, garantindo agilidade, segurança e acompanhamento em tempo real?
Os processos em papel já não existem e para se adequar a esta nova realidade, trazemos nosso atendimento 100% online, onde você pode resolver suas questões jurídicas de forma prática e eficiente, sem sair de casa.
Além disso, oferecemos toda a segurança e comodidade que você precisa e estamos preparados para prestar um atendimento personalizado, com a mesma qualidade que você espera de uma consulta presencial.
Sua Advogada
Karine Feretto - OAB N°69.888/RS
Graduada no ano de 2007 pela Universidade de Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul.
Com uma sólida trajetória profissional, sou advogada com foco na defesa do Direito Fundamental da Saúde, em especial das famílias de autistas.
Minha missão é garantir que cada pessoa receba a proteção jurídica necessária, sempre com empatia e compromisso, pois o Direito vai muito além da lei, ele impacta diretamente a vida e o bem-estar das pessoas.
Além disso, minha formação reflete essa dedicação em estar sempre preparada para oferecer o melhor suporte jurídico. Além de mestranda em Direito pela Universidad Católica, também possuo formação executiva e jurídica abrangente, com passagens pelas Faculdades de São Paulo, Centrum Business School e Tulane University nos EUA.
Essa bagagem acadêmica me permite oferecer uma visão estratégica, moderna e eficiente para cada caso, com experiência e constante atualização, meu compromisso é proporcionar segurança e tranquilidade, lutando por cada direito com dedicação e respeito.
Tratamento multidisciplinar de autismo deve ser coberto de maneira ampla por plano de saúde
Infelizmente, é comum que algumas operadoras de planos de saúde neguem a Terapia ABA ou Tratamento Multidisciplinar para Autista (TEA).
Saiba que seu plano de saúde tem a obrigação legal de custear todo o tratamento multidisciplinar indicado pelo médico.
PRINCIPAIS ALEGAÇÕES PARA NEGATIVA PELAS OPERADORAS DE SAÚDE:
1. Não está no rol de procedimentos da ANS
2. O plano não possui rede credenciada para atender a criança.
3. Doença preexistente.
4. Carência do plano de saúde.
Se na sua negativa consta alguma dessas alegações, nós podemos te ajudar.
Não deixe que essa situação injusta prejudique a qualidade de vida de seu filho. Juntos, podemos fazer a diferença e lutar contra as negativas injustas de planos de saúde de pessoas autistas.
Como funciona o atendimento
Todos os nossos casos passam pelo nosso rigoroso processo. Assim, buscaremos os melhores resultados possíveis para a sua causa.
Consulta Inicial
Aqui, você discute sua situação legal com a advogada. Durante essa conversa, você fornecerá informações sobre o seu caso e discutirá seus direitos, opções legais e possíveis estratégias a serem adotadas.
Análise e investigação
Será realizada uma análise mais aprofundada do seu caso. Isso pode envolver a revisão de documentos relevantes, coleta de evidências, pesquisa jurídica e a obtenção de informações adicionais necessárias para compreender totalmente a situação.
Estratégia Jurídica
Uma demanda não pode simplesmente ser levada sem ser a fundo analisada, já que existe o caminho e as ferramentas certas para cada caso, mesmo que trate de casos iguais.
Representação Legal
Se o caso exigir uma ação judicial, iremos representá-lo. Isso envolve a preparação de documentos legais, apresentação de petições, contestações e outros requerimentos necessários.
Resolução do Caso
O objetivo da advogada é alcançar uma resolução favorável para o seu caso. Isso pode ser por meio de um acordo extrajudicial, uma decisão judicial ou qualquer outro resultado que proteja seus direitos e interesses.
Acompanhamento e Orientação
Os serviços podem se estender além da resolução do caso. Eles podem fornecer orientação contínua em relação a quaisquer implicações legais futuras, esclarecer dúvidas adicionais e ajudá-lo a entender seus direitos e obrigações legais.
Veja o que dizem sobre nós!
Somos especialistas nos Direitos do Autista
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Perguntas frequentes
O médico do seu filho deve prescrever o tratamento adequado e necessário à situação dele no momento, não havendo uma lista taxativa de métodos a serem utilizados.
Sim. Para requerer na justiça, é imprescindível que você tenha a negativa do plano de saúde.
Sim, os pacientes diagnosticados com TEA têm o direito de receber o tratamento completo prescrito pelo médico, sendo obrigação do plano cobrir todas as despesas.
Sim, o autismo é considerado uma deficiência e, por isso, não caracteriza “doença preexistente”.
Por ser uma terapia de baixa complexidade, o prazo máximo de carência é de 180 dias.
Fale conosco agora!
- (48) 98859-6161
- karineferetto@hotmail.com
- Com sede em: Rua Dr. Luis Augusto Puperi 718, sala 02, Centro, Guaporé/RS.
As informações neste site são apenas para fins de informação geral. Nada neste site deve ser considerado um conselho jurídico para qualquer caso ou situação individual. Esta informação não se destina a criar, e o recebimento ou visualização não constitui, uma relação advogado-cliente.